Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:10

Ação civil pública. Direito do Consumidor. Prestação de serviços.

Afastada alegação de falta de interesse de agir do Ministério Público, em razão dos termos de ajustamento de conduta firmados.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:45

Novo paradigma da alteração de pensão alimentícia

O alívio aos prestadores de alimentos, nos novos termos postos pela jurisprudência atual, faz-se sentir a cada decisão exoneratória
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 13:50

Cobrança de diferença na correção monetária em conta do PIS/Pasep

É de cinco anos o prazo prescricional conforme os termos do artigo 1º do Decreto-Lei 20.910/32
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 14:30

Juiz defende simplicidade e racionalização de atos processuais

Magistrado defende a simplificação dos termos para facilitar e melhorar a comunicação e compreensão em textos jurídicos
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 13:25

Metas... Individualizadas!

Sonhar faz parte da vida e é maravilhoso, mas em termos de metas, seja plausível e realista
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Imposto de renda. Isenção por atuar a empresa na área da sudene.

Nos termos do art. 111 do Código Tributário Nacional a legislação que outorga isenção há de ser interpretada literalmente.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda.

Processo cuja extinção se decreta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.
Modelos » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2004 - 03:00

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2025 - 08:25

Cessão de Direitos Hereditários: Que cuidados tomar antes de "vender" sua parte na herança?

Através da Cessão de Direitos o herdeiro cede sua posição de adquirente de herança para o cessionário, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.
Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:39

Dia do cliente: advogado explica os deveres e obrigações dos consumidores

Conhecer os termos exatos do negócio firmado e falar a verdade quando reclamar junto aos órgãos de
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 09:54

Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.
Blog Publicado em 15 de Junho de 2020 - 16:12

3 maneiras de usar as redes sociais na advocacia

Escrever de forma clara, coerente e eliminar o uso de termos técnicos é imprescindível para atrair e prender a atenção dos usuários.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 11:57

Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo

O colegiado afirmou que, nos termos do artigo 49 da Lei 11.101/2005, apenas os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 14:31

Supremo Tribunal Federal discutirá se homologação de delação premiada pode ser monocrática

Fachin enviou ao Plenário pedido para que colegiado analise se relator poderia ter autorizado, sozinho, termos de colaboração de executivos da JBS.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:15

Compromisso de compra e venda. Preliminar. Ilegitimidade passiva não configurada

termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do CDC
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 11:46

STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs

O recorrente argumentou que a compensação também se aplicaria às RPVs, nos termos dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 10:30

Assessora será indenizada por ser dispensada após depor a favor de colega

A pretensão de reforma da condenação, nos termos propostos pela empresa, esbarra na Súmula 126 do TST, pois exigiria o reexame de provas
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:15

Rede TV! leva multa se veicular programas com conteúdo degradante

Penalidade está prevista em acordo de 2005 entre a emissora e o MPF. Empresa contestou cláusulas, mas Justiça Federal confirmou vigência dos termos
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 15:45

TJSP vê cobrança ilegal de ISS em exportação e determina devolução de valores

Não é o resultado, em termos literais, que será exportado, mas sim a fruição do serviço prestado?, afirmou em voto o relator
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:00

OAB apoia revisão da dívida dos estados, DF e municípios

Entidades questionaram os termos exorbitantes do financiamento, apontaram os exagerados encargos

Exibindo resultado de 101 até 120 de um total de 26385

Afastada alegação de falta de interesse de agir do Ministério Público, em razão dos termos de ajustamento de conduta firmados.

O alívio aos prestadores de alimentos, nos novos termos postos pela jurisprudência atual, faz-se sentir a cada decisão exoneratória

É de cinco anos o prazo prescricional conforme os termos do artigo 1º do Decreto-Lei 20.910/32

Magistrado defende a simplificação dos termos para facilitar e melhorar a comunicação e compreensão em textos jurídicos

Sonhar faz parte da vida e é maravilhoso, mas em termos de metas, seja plausível e realista

Nos termos do art. 111 do Código Tributário Nacional a legislação que outorga isenção há de ser interpretada literalmente.

Processo cuja extinção se decreta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Através da Cessão de Direitos o herdeiro cede sua posição de adquirente de herança para o cessionário, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.

Conhecer os termos exatos do negócio firmado e falar a verdade quando reclamar junto aos órgãos de

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.

Escrever de forma clara, coerente e eliminar o uso de termos técnicos é imprescindível para atrair e prender a atenção dos usuários.

O colegiado afirmou que, nos termos do artigo 49 da Lei 11.101/2005, apenas os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação.

Fachin enviou ao Plenário pedido para que colegiado analise se relator poderia ter autorizado, sozinho, termos de colaboração de executivos da JBS.

termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do CDC

O recorrente argumentou que a compensação também se aplicaria às RPVs, nos termos dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal

A pretensão de reforma da condenação, nos termos propostos pela empresa, esbarra na Súmula 126 do TST, pois exigiria o reexame de provas

Penalidade está prevista em acordo de 2005 entre a emissora e o MPF. Empresa contestou cláusulas, mas Justiça Federal confirmou vigência dos termos

Não é o resultado, em termos literais, que será exportado, mas sim a fruição do serviço prestado?, afirmou em voto o relator

Entidades questionaram os termos exorbitantes do financiamento, apontaram os exagerados encargos

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